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Para Associação de Juízes, nomeação de novo membro do STF exige um debate democrático amplo

Publicado originalmente em Justificando

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), divulgou uma nota hoje (23) visando a divulgação de notícias no sentido de que a presidência da república nomeará em breve tempo novo membro do Supremo Tribunal Federal (STF). Para a entidade:

1. A sucessão à vaga de ministro do STF, aberta após a trágica morte do Ministro Teori Zavascki, enseja a reflexão crítica acerca da atual forma de nomeação de membros da mais alta corte do país.  O modelo previsto na Constituição deve ser democraticamente aperfeiçoado para permitir candidaturas abertas ao tribunal, debates entre os candidatos à função e participação de entidades da sociedade civil acerca dos nomes colocados à discussão, na forma que, há alguns anos, a AJD tem defendido. Leia aqui a proposta.

2. No atual momento de grave instabilidade política no país, tal questão ganha especial relevância. Tem-se a presidência da república ocupada após processo de impeachment concretizado em 2016, cuja legitimidade ainda hoje é colocada em dúvida por respeitáveis setores do meio jurídico.  Há ainda a expectativa de julgamento a ser realizado perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderá cassar a chapa política ocupada pela presidência da república. Por fim, há a possibilidade de o sucessor da vaga Teori Zavascki exercer a relatoria dos processos relacionados à Operação Lava Jato, tendo sido noticiado que o falecido ministro estava prestes a homologar delações de executivos de empreiteira a envolver agentes políticos próximos ao governo – cujas respectivas responsabilidades devem ser apuradas conforme os ditames do devido processo legal.

Em entrevista ao Justificando, o presidente da AJD, André Augusto Bezerra, explicou um pouco. “nomeação hoje existente deveria ser democraticamente aperfeiçoada, isso significa maior transparência no processo, desta forma, saberíamos os reais motivos para a indicação de alguém“, disse.

Os governos passam, mas os membros da mais alta corte do país permanecem.

Sendo assim, a AJD, atenta à necessária manutenção da legitimidade democrática da cúpula do Judiciário brasileiro, clama para que a nomeação de novo membro do STF ocorra sob o transparente debate público, de forma não afoita e aguarde, ao menos, o acima citado julgamento da chapa da atual presidência da república perante o TSE.

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O editor sem partido

Por Henderson Fürst

Texto publicado originalmente no Publishnews

Tive dois pesadelos essa semana.

No primeiro deles, o Projeto de Lei 867 / 2015 havia sido aprovado – o tão falado projeto de lei que pretende instituir o “Programa Escola Sem Partido”. Muitas pessoas saíram à Avenida Paulista e celebraram com a pluralíssima camisa-de-todas-as-causas-nacionais da seleção brasileira.

As gráficas tiveram um aquecimento de mercado imprimindo santinhos com os novos princípios da educação e com as novas restrições aos professores. No rodapé dos santinhos constavam números de disque-denúncia, caso um professor proferisse ideologia contrária à dos pais de algum de seus muitos alunos. Outro produto que fez sucesso nas gráficas foi a tábua dos seis mandamentos apartidários que toda escola passou a ser obrigada a expor publicamente em diversos lugares – ouvi dizer que até mesmo uma escola tinha incluído um jogral dos mandamentos após o Hino Nacional semanal.

Mais que isso: o MEC criou uma nova Secretaria de Interesses Apartidários (a “SIA”), que pensou numa série de medidas apartidárias para tornar a lei mais eficiente e, entre elas, o Programa Editora Sem Partido (também conhecido pela sigla “PrESePa”, cujas medidas passaram a ser chamadas, carinhosamente, de “presepadas” por editores e autores).

Entre outras presepadas, o programa estabelecia que nenhum livro seria comprado pelo governo se houvesse algum sinal de prevalecimento de qualquer ideologia, viés ou linha doutrinária. Da mesma forma, tais livros tampouco poderiam constar nos programas de disciplinas das escolas e universidades, públicas ou privadas.

Foi o caos. Instalamos uma placa dos novos mandamentos no editorial jurídico. Discutíamos a abrangência de cada termo da “tábua” para ver o que poderíamos ou não publicar para nosso público universitário. Imediatamente, o conselho editorial passou a ser complementado por um conselho pós-editorial apartidário, onde as obras eram revisadas em busca de possíveis privilégios a alguma corrente ideológica.

De imediato, fizemos mutirões para identificar as obras que, claramente ou não, adotavam alguma corrente doutrinária ou ideológicas, mesmo que expusessem as demais.

Com todos os mil-dedos que um editor precisa ter, liguei para os autores e começamos a tentar trabalhar com as diretrizes dos novos tempos. Comecei com minha paixão, biodireito. Dentre muitas posições jurídicas identificadas como alinhadas a alguma doutrina, a primeira autora que contatei era contra o aborto em todas as ocasiões. É uma posição admissível de se sustentar juridicamente – mesmo porque, há quem diga que tudo é possível de ser sustentado juridicamente – embora coincida com a opinião de muitas vertentes religiosas. Mas como fazer para explicar o aborto sem se posicionar de forma alguma quanto a ele? Ser um mero listador de possibilidades? E se esquecer alguma? São tantas! Minha autora simplesmente optou por transcrever os artigos 124 a 128 do Código Penal, fez uma paráfrase legislativa qualquer e seguiu adiante. Das 480 páginas, ficamos com apenas 120, quase todas meramente reprodutoras do texto legal.

Em seguida, aproveitei que um querido professor gaúcho de processo penal passava pela cidade e, bah, combinei um café para a mesma missão. Barbaridade! Como ensinar processo penal em tempos de grandes operações da Polícia Federal sem se posicionar de algum jeito? Como explicar as dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal com uma mera paráfrase? Alguns litros de chimarrão depois, meu colega começou a enxugar tanto suas lições que, logo menos, eram apenas fluxogramas, diagramas e reproduções legislativas.

Direito civil, que horror. Procrastinei a vida para não ter que imaginar como falar dos complexos temas sendo mero transcritor de “vertentes”. Usucapião coletivo, multiparentalidade, bem de família do fiador, testamento vital… tantos temas e tantas polêmicas me tomavam a cabeça que era preferível resolver as outras disciplinas antes.

Assim, guardei um dia inteiro para rever um manual de Direito Constitucional. Danou tudo! Impeachment: foi golpe ou não foi? Ficar calado também seria uma resposta ideológica – talvez até mesmo partidária.

Foi aí que pensei na presepada: como encontrar o ponto de equilíbrio deste fantástico mundo a-ideológico em todos os complexos problemas jurídicos? Liguei para alguns amigos editores de outras áreas científicas, técnicas e profissionais e não houve um que tivesse conseguido encontrar o caminho do fantástico mundo sem partido.

Autores e eu nos debruçamos por muitos dias sobre os textos, revendo-os à luz das presepadas. Já era tempo de começar a discutir as novas edições, e isso precisaria ser considerado com urgência. Não basta a dificuldade de manter obras jurídicas atualizadas com a imensidão de normas criadas diariamente por aqui, agora ainda teríamos que adequá-las às presepadas!

Com o passar das semanas, os textos estavam tão sintéticos que se tornaram praticamente legislação com notas remissivas e índice analítico. O novo livro didático jurídico tornou-se isto: uma paráfrase do texto normativo, facilmente substituído pela própria lei. E essa era minha angústia, pois a lei apresenta homens e cavalos, mas a realidade nos traz centauros – como achar que há algum lugar livre de qualquer pressuposto axiológico?

Desiludido, encontrei-me com um professor com quem me aconselho usualmente e contei das presepadas e da dificuldade de editar em tempos de cólera. Ele me convidou a assistir uma aula para compreender o que tinha se tornado uma aula de direito sem partido: todos os alunos estavam com um vade mecum na mão, que liam e recitavam, declamando cada artigo. As perguntas restringiam-se à semântica de algum termo jurídico desconhecido (temos uma vasta coleção de termos estranhos no vocabulário jurídico). Nada mais.

Acordei desesperado. Agarrei-me num punhado de livros que estavam à minha cabeceira e comecei a folheá-los para ver posicionamentos e doutrinas. Após o oitavo livro, respirei aliviado. Não passava de um sonho ruim!

O segundo pesadelo não foi melhor. Nele, eu escrevia uma coluna sobre “o editor sem partido” e, sem entender a ironia, um leitor achou as presepadas uma boa ideia. E o pior, levou-as adiante…

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Discurso de ódio e sistema penal de Salah H. Khaled Jr.

Publicado originalmente na Revista Cult

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Por Marcia Tiburi

O ódio surge em nossa época como uma espécie de emoção comum. Quando dizemos que ele é um afeto, queremos dizer que toca a todos, que está ao alcance de qualquer um. É das emoções que sejam compartilhadas, capazes de contagiar a muita gente. Somos condicionados a pensar que o ódio seja assim, algo próprio e, portanto, natural, que nasce na intimidade de alguém como algo inevitável. Na mesma linha, costumamos contrapor ao ódio ao amor pensando que ele também é natural. E esse é o começo dos erros que cometemos em nome desses afetos. Porque, ao tê-los como naturais, eles nos tornam cegos e, no limite, autoritários.

O ódio que cada um sente, dá a sensação de uma verdade alcançada e inquestionável em relação ao objeto do ódio. A sensação de autoridade que o ódio produz é impagável. Ela faz alguém se sentir grandioso, superior ao que se odeia. É essa compensação imediata que se alcança pelo ódio, o que o amor nem sempre fornece. Por que o amor é uma emoção que se dá em outro tempo. Ele é lento quando comparado ao ódio. Para quem odeia, o ódio é experimentado como uma coisa boa. Além de tudo, aquele que sente ódio se sente como uma autoridade, justamente porque o ódio, como qualquer afeto, parece evidenciar verdades. O perigo está em que o ódio não é apenas sentido em relação a algo que se revela odiável, mas o ódio pode ser produzido na direção de um objeto que não se imaginou odiar antes. Podemos assim estimular o ódio, o nosso próprio e o dos outros, e procurar o que odiar depois. Do mesmo modo, podemos fazer com o amor. Não dizemos que há pessoas cheias de amor para dar? Ora, os afetos são energias psíquicas que surgem de tempos em tempos para manter tudo como está ou para causar transformações.

O ódio pode ser contraposto ao amor apenas genericamente. O que os dois afetos nada simples tem em comum é que podem ser manipulados sem muita dificuldade. Diremos que o amor é construtivo e o ódio é destrutivo, mas ambos são afetos criados, inventados, fomentados por um mecanismo poderoso, o discurso que pode ser imagético ou verbal. Assim, o ódio se faz discurso, mas apenas quando a ordem do discurso usa o ódio, assim como pode, em outro momento, usar o amor para os fins aos quais serve. Na sociedade do espetáculo, a manipulação do ódio se dá pelos meios de comunicação de massa.

Nesse contexto de imaginação manipulada e controlada, o que ninguém percebe é que o ódio que transita não lhe pertence. Assim como as pessoas vivem a repetir ideias prontas que não são suas, que são impensadas, do mesmo modo, reproduzem afetos que não são seus. O vazio afetivo é vivido com emoções alheias, com mercadorias emocionais, daí o verdadeiro culto de emoções que vemos em estádios de futebol, em igrejas, diante das televisões e até mesmo nas ruas. O vazio emotivo, efeito de subjetividades canceladas, é vivido como anestesia insuportável. Muitas pessoas encontram o ódio nesse momento e sentem, por meio dele, uma específica sensação de força e poder. Ligado àquela sensação de autoridade, o ódio faz um sucesso impressionante nas instituições que controlam o poder.

É nesse momento que o ódio se liga ao poder penal, tema desse instigante livro de Salah H. Khaled Jr. O ódio é o que leva qualquer um à sensação da autoridade, em nossa sociedade, ele se expressa no lugar imaginário de promotor e juiz vivido por cidadãos comuns. Julgamentos e condenações são banalizados e surgem como entretenimento e até mesmo como diversão para aqueles que vivem no regime afetivo do ódio manipulado, alienados de outros afetos. O ódio é um regime afetivo e também ético-político, que causa efeitos concretos na sociedade. Em sua aliança com o poder penal, o ódio nos faz construir um outro, o criminoso como um outro. É nessa sociedade que a corrupção se torna uma espécie de “crime do outro”, como o mal a ser exorcizado.

Cegos de ódio, cidadãos comuns tornam-se incapazes de fazer perguntas. E, sobretudo, a pergunta essencial sobre o modo como se tornaram cegos. O livro de Salah Khaled nos leva de volta à dúvida amorosa e à inteligência dos afetos tão em baixa nesse momento.